ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-3-2014.

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou Carta nº 032/14, de Márcio Antônio de Oliveira, Secretario Geral do ANDES – Sindicato Nacional. Após, por solicitação dos vereadores João Carlos Nedel e Clàudio Janta, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antonio Gilberto Lehnen, falecido no dia vinte e oito de fevereiro do corrente, Cláudio Correa, falecido no dia primeiro de março do corrente, e Ivo de Castro. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Valmor Almeida Guedes, Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, que discorreu sobre problemas em termos de recursos humanos e materiais enfrentados por essa instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Jussara Cony, Dr. Thiago, Clàudio Janta, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim e Engº Comassetto manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Valmor Almeida Guedes, para considerações finais sobre o tema em debate. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e um minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Engº Comassetto, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Alceu Brasinha, Jussara Cony, Engº Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Kevin Krieger e Delegado Cleiton. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Márcio Bins Ely, este em tempo cedido pelo vereador Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Dr. Thiago e Valter Nagelstein. Durante a Sessão, a vereadora Jussara Cony e os vereadores Clàudio Janta, Dr. Thiago, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Arlindo Ritter e de Tarso Boelter, Diretor-Geral do Departamento Esgotos Pluviais. Às dezesseis horas e doze minutos, constatada a inexistência de quórum, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely e pela vereadora Lourdes Sprenger e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para um Requerimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ivo de Castro, um mineiro que morava na nossa Cidade e a adotou, um grande sambista; e pelo falecimento do Sr. Cláudio Correa, o Sabiá, que jogou na Taurus, na Renner, morador da nossa Cidade.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Gilberto Lehnen, Cidadão Honorário de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferidos os pedidos.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à situação do Grupo Hospitalar Conceição. O Sr. Valmor Almeida Guedes, Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. VALMOR ALMEIDA GUEDES: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população presente, boa-tarde; eu falo em nome da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição. Estamos aqui novamente para tratar da situação do GHC e suas consequências para as condições de trabalho dos funcionários, para o atendimento aos usuários e para o sistema de saúde em Porto Alegre. O GHC é o maior grupo hospitalar do Rio Grande do Sul, é prestador de serviço ao Município de Porto Alegre, através da contratualização, que atende, desde a Atenção Básica, nos postos, até o atendimento mais complexo.

A nossa vinda aqui é para alertar que a crise que foi tornada pública no final do ano passado, quando do cancelamento de cirurgias e outros fatos, continua forte no GHC. É necessário que a sociedade atente para isso. Em tempos de crise, o natural é buscar a união. Com a soma do saber de cada um, é possível encontrar soluções para muitas coisas. Logo, quando o normal seria a gestão do GHC aproximar-se dos funcionários para sair da crise, o que vemos é a opção pelo conflito, pelas perseguições, pela precarização das condições de trabalho. A cada dia mais os funcionários buscam a Associação para reclamar. Não são aproveitadas as experiências e conhecimentos dos funcionários. O desestímulo é uma consequência óbvia dessa situação.

Os diálogos que acontecem nos corredores – muitos Vereadores aqui presentes conhecem servidores do Conceição, médicos e funcionários de outras funções de apoio – chegam sempre a uma conclusão: na verdade, a crise que temos no GHC é uma crise de gestão. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, para exemplificar o que falo aqui, vou citar alguns fatos e situações: obras e reformas de vulto, inauguradas nos últimos sete anos, já passaram ou estão passando por novas reformas. E vem a pergunta: não foram planejadas?

A Emergência do Conceição, todos sabem que um tempo atrás teve que fechar uma ala, prejudicando o sistema de saúde em Porto Alegre, porque precisou passar por uma readequação do seu projeto. Quanto ao novo Bloco I, que foi inaugurado há pouco tempo – uma coisa bem objetiva –, os técnicos eletricistas do Grupo, capacitados, afirmam que foram usados reatores inadequados para as luminárias – isso já foi motivo de um acidente, um curto numa luminária, que gerou correria, precisando retirar pacientes do quarto. A UTI do Conceição foi interditada para higienização, pela grande quantidade de bactérias – todos ficaram sabendo disso. Nesse ponto, é importante destacar que, naquele episódio da entrevista que o então Ministro da Saúde colocou, a entrevista que ele concedeu na época não esclareceu toda a verdade do que aconteceu na UTI. Naquela entrevista, ele afirmou que a contaminação – uma heresia – era culpa dos funcionários, pois foram encontradas bactérias nas torneiras, tentando dizer que o pessoal não lavava as mãos. Ora, se existia contaminação nas torneiras, é porque os funcionários procuravam as torneiras para lavar as mãos – conclusão lógica. O que não foi falado naquela entrevista do Ministro? Que as bancadas de granito, portanto porosas, são inadequadas para uso em UTI. Essas bancadas estavam contaminadas. Qual é o problema aqui, Sr. Vereadores. Sras. Vereadoras? É que o serviço de controle de infecção do hospital havia alertado por escrito aos executores da obra que aquele material era inadequado. E a obra foi tocada assim mesmo, feita daquele jeito. Ficam perguntas de novo. Quem não considerou o aviso do controle de infecção? Se o correto era inox, foi pago a mais pelo material das bancadas de granito. Quantas pessoas morreram naquele evento de aumento de índice de infecção, fruto da contaminação daquelas bancadas? Quanto foi o gasto da reforma? De onde vem o dinheiro? Ora, é dinheiro público.

Outro exemplo, o GHC contratou, em julho de 2012, dispensando licitação, a FAURGS, Fundação ligada à UFRGS, para elaboração do planejamento estratégico. O contrato, na época: R$ 859.675,00. Mais adiante, fizeram um aditamento para baixo, tirando 25%, ficando em R$ 644.000,00 para elaborar um planejamento. Aliás, tinha um prazo de um ano para ser apresentado e já foi prorrogado novamente até metade de 2014, porque não foi concluído ainda o planejamento.

Senhoras e senhores, o GCH tem centenas de funcionários com especialização, pós-graduação, mestrado, doutorado, administradores, claro, contratados no quadro. Era necessário, realmente, usar o dinheiro da contratualização do Município para comprar esse serviço? E até quando vai esse planejamento? Quanto tempo para terminar isso? Vão ficar planejando e gastando ainda? Com certeza, neste prazo, com a mão de obra própria, o serviço já estaria pronto.

Mais exemplos: o GHC gastou com terceirização de higienização, em 2012, em torno de R$ 13 milhões – terceirização de mão de obra para limpeza, empresas de higienização hospitalar. Em 2013 pulou para R$ 23 milhões – R$ 10 milhões a mais com gasto de mão de obra terceirizada. A questão aqui é, de novo: era necessário comprar esse serviço com recursos da contratualização, se poderia trabalhar com mão de obra própria, já que os funcionários do quadro do GHC são bancados pela conta do Ministério da Saúde? Era preciso isso? Não seria melhor ter deixado o dinheiro da contratualização para atender realmente a assistência à saúde em Porto Alegre, não causar desassistência, não causar desabastecimento dos estoques do grupo, como aconteceu? E aí, quando faltou o dinheiro da contratualização para coisas básicas como luvas, esparadrapo, avental para isolamento, foram cancelados os vários serviços – a sociedade ficou sabendo: a questão de cirurgias, exames, e de novo veio a desassistência. Bem, a conta estourou onde? Estourou nas condições de trabalho para os profissionais e na prestação do serviço aos usuários.

Hoje, no Hospital Cristo Redentor, para se ter ideia, um dos blocos do prédio está há quase um ano sem telhado porque foi tirado o telhado para reforma, e a reforma não andou. Consequência: a cada chuva que acontece, não são só goteiras, são cachoeiras nos corredores e salas que seriam para trabalho dos médicos ou dos funcionários em geral, não dando condições para trabalhar. E isso está lá ainda hoje. Os Vereadores que quiserem presenciar estão convidados a irem ao Hospital Cristo Redentor, se chover, a ver, com os próprios olhos, a cachoeira que é. Outro exemplo é no Hospital Cristo Redentor; dou o endereço: 4º andar, quarto 421, nesse quarto são quatro leitos que estão desocupados, porque esse quarto, senhoras e senhores, está interditado há quase um mês. Por quê? Porque não tem persiana para fazer a barreira para o sol. Isso – e eu falo por indignação – é aceitável para a sociedade porto-alegrense, para a sociedade gaúcha? Não é aceitável; quem tem sangue nas veias não aceita!

Senhoras e senhores, o sucateamento físico dos prédios, o encolhimento da mão de obra para a manutenção, as políticas internas, os valores gastos com terceirização são todas opções erradas tomadas pela gestão. Foram decisões equivocadas que tiveram consequências graves para a população. Além disso, convivemos diariamente com a nomeação de chefias despreparadas. Os critérios de qualificação e preparo para a chefia ficam em segundo plano; os cargos são loteados entre correntes partidárias e são usados na verdade para aparelhamento dos partidos.

Sr. Presidente, por tudo isso – e outras coisas que eu possa ter esquecido –, os trabalhadores vieram aqui para dizer que chega! Em assembleia, foi aprovado o estado de greve. Amanhã haverá nova assembleia para avaliar se há uma manifestação de respeito, podendo voltar atrás. Se não, paralisação dos trabalhos nos dias 11 e 20, e isso pode chegar, sim, a uma greve dos trabalhadores, o que trará consequências à saúde pública de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Eu queria fazer o registro, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, portanto, do PSOL, da seriedade das denúncias que traz aqui o Presidente Valmor, e que nós já tínhamos, num período anterior, trazido a esta tribuna também, problemas sérios com relação à contaminação e ao serviço de limpeza terceirizado. Hoje, o Presidente Valmor nos traz dados estarrecedores de que foram gastos R$ 13 milhões em 2012 e R$ 23 milhões em 2013 com mão de obra terceirizada, provavelmente na maior parte, na área da limpeza. E é justamente onde existem os problemas, porque é a ausência de limpeza que leva aos surtos de infecção. Eu cumprimento o Presidente por trazer estes dados importantes para a reflexão nesta Casa, mesmo porque, ainda que sejam da área federal, todos esses hospitais estão localizados aqui na Capital, portanto temos responsabilidades sobre isso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos registrar também a presença de Arlindo Ritter, Presidente do Sindisaúde.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em nome da Bancada do PCdoB, eu gostaria de cumprimentar os trabalhadores do Hospital Conceição que estão aqui presentes e que foram representados na tribuna através do Presidente da Aserghc. Eu estou propondo uma visita, até porque fui Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição e sei do significado deste grupo para o Sistema Único de Saúde, não só sob o ponto de vista do atendimento, da atenção primária até a alta complexidade, como também do ensino, da pesquisa e do significado dos seus trabalhadores, que são a estrutura base para que o Conceição seja uma referência. O que foi trazido aqui pela entidade representativa dos servidores me leva, Presidente, a fazer a seguinte proposta: a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que é presidida pelo Dr. Thiago, e muitos de nós, inclusive eu faço parte, e a Mesa Diretora, solicite uma audiência nossa, dos Vereadores, com a Direção do Grupo Hospitalar Conceição para que possamos tomar pé, buscar diálogo, essa relação que entendemos fundamental pelo significado do nosso Grupo Hospitalar Conceição. Acho que é importante a presença dos trabalhadores aqui, e nos resta ter essa articulação que eu proponho: a Comissão de Saúde junto com a Mesa Diretora. Vários Vereadores, inclusive o Ver. Comassetto, também estão de acordo, vão falar aqui, e me parece que é um encaminhamento para que aconteça o mais rápido possível, para que possamos contribuir com que sejam sanadas as dificuldades em função do significado do GNC. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO: Vou no mesmo tom da Ver.ª Jussara Cony. Queremos fazer este convite, a própria Associação pode protocolar uma visita conjunta na Comissão de Saúde e Meio Ambiente como as tantas que temos feito aos pronto-atendimentos e hospitais públicos, por enquanto, os municipais. A Comissão fica à disposição, até para vocês verificarem qual a melhor data. Agora, nas próximas três terças-feiras, nós visitaremos o PA da Cruzeiro, o PA da Lomba e o PA da Bom Jesus, e, ato contínuo, pode ser feita a visita ao Grupo Hospitalar Conceição. Então, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente fica à disposição, como disse a Ver.ª Jussara Cony, para observarmos, in loco, e podermos fazer um relatório de tudo que vocês trouxeram, bem como da outra parte também. Esta Comissão, de forma independente, costuma ouvir as duas partes. E temos certeza de que lá nós vamos ouvir. Nos hospitais públicos municipais, não tivemos essa oportunidade, porque a outra parte, infelizmente, não participou das visitas. Mas a Comissão fica à disposição para as visitas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu só queria prestar aqui a nossa solidariedade, do nosso partido, a todos os funcionários do Grupo Hospitalar. E quero dizer que, apesar do grande número de hospitais que nós temos em Porto Alegre, a nossa saúde continua na UTI, devido à questão dos postos de saúde não darem a sustentabilidade necessária aos hospitais, não abrindo de noite, nos fins de semanas e feriados. Mas eu acho que este assunto é tão importante para a Cidade, que, além de ir a nossa COSMAM, devem ir junto os líderes desta Casa, pois isso é de interesse de todos nós que não só a saúde do povo esteja bem, mas que, principalmente, de quem nos atende, quem nos dá a sustentabilidade na saúde, que são vocês, que trabalham nos hospitais.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, falo em nome do meu Partido, o PSD. Valmor, eu fiquei lá em cima na galeria ouvindo atentamente a sua fala, isso não é nem um caso, isso é muito preocupante para a população que frequenta – que é em grande número – o Conceição. É muito preocupante, por isso, eu não vou dizer nem indignação, eu vou dizer que é um abandono com este povo que lá frequenta. Então, meus parabéns, por vir aqui nos alertar a todos nós, Vereadores, a população de Porto Alegre, do que está se passando nesse hospital que atende milhares de pessoas não só em Porto Alegre, mas na Grande Porto Alegre e em outras cidades que fazem parte do Rio Grande do Sul. Então, é preocupante. Quero parabenizar aqui também os funcionários e dizer que meu Partido, o PSD, este Líder, estamos juntos nessa luta. Saúde não é brincadeira. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, obrigado. Valmor, meus cumprimentos por ter vindo aqui trazer algumas, eu não diria denúncias, mas preocupações. Eu sou da Zona Norte e uma vez fiz campanha para o GHC ser o amigo do bairro – e realmente é. O Grupo Hospitalar Conceição é o maior amigo do bairro da Zona Norte – institucional e de fato. E todos nós ficamos muito preocupados com essas denúncias.

Quanto ao Cristo Redentor, você realmente está dizendo uma coisa que acontece, Você deu o número de um quarto, mas são vários. Os banheiros também estão caídos. Eu tive a oportunidade, há pouco tempo, de visitar uma pessoa, e é lamentável o estado em que se encontra o Hospital Cristo Redentor.

Quero dizer que os Vereadores da Comissão que forem lá, e certamente irão, pois estão fazendo isso em vários hospitais do Município, como o Hospital Presidente Getúlio Vargas, deverão ir também lá no Grupo Hospitalar Conceição, sim, mas não tem que esperar a aquiescência da direção. Tem que fazer como fizeram aqui: ir lá, junto com o sindicato. Não tem que se submeter à data da direção.

Quero convocar, quero convidar a Comissão desta Câmara de Vereadores para que faça o que fazem nos outros lugares: não depender da direção para fazer visita. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGº COMASSETTO: Quero cumprimentar a representação dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. Eu quero reafirmar, aqui, a sugestão trazida pela Ver.ª Cony, em nosso nome e em nome da Comissão de Saúde desta Casa, que a visita seja além da Comissão de Saúde, e, sim, com todas as representações com as lideranças políticas desta Casa.

O que é trazido aqui é um conjunto de apontamentos, que devemos olhar com atenção, sim. Nada melhor do que dialogar com as duas partes, com quem faz a gestão e com quem está trazendo as denúncias.

Agora quero transmitir uma preocupação, foi anunciada a paralisação para o dia 11, e também está marcada uma paralisação-geral da saúde no dia 27; isso em Porto Alegre e nas três esferas: municipal, estadual e federal. Como a saúde é um bem essencial, e, se há uma paralisação, há uma motivação para isso. Eu quero sugerir à nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, assim como à presidência da Casa, que possa, antes do dia 27, discutir o tema do apontamento que as lideranças estão colocando para a paralisação na saúde de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, e dos entes federais, porque fazer discussão e disputa é bom; agora, não dá para fazer disputa política com uma tema tão nobre como é a saúde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.

A SRA. JUSSARA CONY: Só para tranquilizar o Ver. Idenir Cecchim, a ideia é exatamente essa: sentar com a direção, junto com os trabalhadores. Foi esse o encaminhamento, porque, se as partes querem diálogo, nós vamos lá contribuir para que haja esse diálogo, se não está havendo. Tem que ter diálogo, porque o foco principal é o usuário do SUS; e, se não há diálogo, sem dúvida, o maior prejudicado – além dos trabalhadores e da própria direção – é o usuário do SUS. Então, foi esse o encaminhamento, para tranquilizar o Ver. Cecchim, que também tem parte na direção.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu acho que há muita autoridade para falar aqui na questão da greve, já que fomos crucificados pela opinião pública pela greve de 10 dias dos rodoviários de Porto Alegre. Eu acho que nós não estamos aqui para pautar trabalhador sobre quando tem ou não tem que fazer greve. É o calo deles que está apertando, a população vai entender, porque ninguém faz greve de graça. Agora, se os trabalhadores estão sofrendo maus-tratos, se não estão sendo respeitados os seus direitos, não somos nós que vamos pautar.

O SR. DR. THIAGO: Só quero esclarecer aqui, para não passar batido, que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, como se portou até agora, e nós, como nos portamos no ano passado, na presidência, vamos continuar totalmente independentes e querendo construir uma saúde melhor para Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, falo em nome do PSOL, portanto, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna. Esse tema nós conhecemos bastante, meu caro Arlindo Ritter, Júlio, companheiras e companheiros; Guilherme. Nós temos tido a oportunidade de examinar esse assunto, eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna, ao longo do tempo, por diversas vezes, e falamos para o Arlindo e para o Valmor que, na Câmara, será diferente. Lá na Assembleia Legislativa, vocês foram massacrados; mas, como eu disse, na Câmara, será diferente. É inacreditável o desrespeito que ocorreu em relação aos servidores na Assembleia Legislativa do Estado, por uma defesa intransigente, absurda e que negava a própria realidade em relação à Direção do GHC. Os servidores foram massacrados não podiam usar o microfone, e quando usavam eram abaixo de vaia, de xingamento. Nós estávamos lá, nós vimos, nós pedimos inscrição e não tivemos a inscrição, eu e a Fernanda Melchionna. Aqui, Valmor, seria diferente, foi diferente, é diferente. As propostas são boas, são respeitosas, são adequadas. Eu acho que nós temos um longo caminho a percorrer, e vamos percorrê-lo, mas respeitando quem tem esse acúmulo de conhecimento que são os servidores, que têm uma vida dedicada ao grupo inteiro GHC, e nós sabemos da dedicação, e que correm os riscos que a população em geral corre, porque quando nós falamos em contaminação, nós estamos falando dos pacientes, dos doentes que ali estão, dos seus parentes, e dos servidores, dos funcionários. Tem cabimento R$ 13 milhões em 2012, R$ 23 milhões em 2013? Não. Nós temos que examinar, e, justamente, na área da limpeza, onde é mais precário o serviço. Mas como assim? Esses hospitais funcionam em Porto Alegre, eles não estão no Rio de Janeiro ou em São Paulo, estão aqui, também não é Cachoeirinha, não é Alegrete. Porto Alegre, diz respeito, sim, a nós. Eu fico muito contente, Valmor, de poder, neste momento, mostrar que a Câmara de Porto Alegre é um Legislativo diferente, não é aquele horror que ocorreu na Assembleia Legislativa, não é aquele massacre, Arlindo, por que vocês passaram lá, não é aquela vergonha para a representação pública e política que nós vimos acontecer lá, Fernanda Melchionna. Aqui, foi e é diferente, e daqui sairão respostas, daqui, talvez, saiam até soluções, mas com certeza haverá sempre respeito. Para nós, Valmor, que é Presidente da Associação, é motivo de honra recebê-los, é motivo de poder executar corretamente o nosso trabalho, receber as denúncias e poder sobre elas atuar. Por isso, contem conosco, contem com toda esta Câmara, contem com o Legislativo de Porto Alegre. O nosso trabalho só se engrandece com a presença e as denúncias que vocês nos trazem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Sr. Valmor Almeida Guedes está com a palavra.

O SR. VALMOR ALMEIDA GUEDES: Muito obrigado, Presidente, pela cedência do espaço. Quero agradecer a toda a Casa e dizer que, de nossa parte, viemos preparados para convidar, Dr. Thiago, Presidente da COSMAM e ex-Presidente da Casa, toda a Casa, que representa a população de Porto Alegre, para visitar, sim, todos os hospitais do Grupo e conversar com os funcionários, não precisa nem conversar com a gente lá, da Direção da entidade. Vão, conversem com os funcionários para ver o que está acontecendo e tirem suas conclusões. Vão, visitem os corredores e vão ver o que está acontecendo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr. Valmor. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h51min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, há uma necessidade de esclarecimento, até peço que o Sr. Valmor, de alguma maneira esclareça, pode ser neste microfone aqui. É uma preocupação que todos nós temos com a questão da greve. Eu não entendi se já está votado ou se será votado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o senhor pode falar com ele, mas...

O SR. PEDRO RUAS: Não, não, para a Casa saber.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, não, V. Exa. busque e depois pode trazer à Casa, mas neste momento não será oportuno.

Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem esta Casa votou a Lei em relação ao complexo do Hospital de Clínicas. Eu quero agradecer o esforço que a Diretoria Legislativa desta Casa fez, e agora à tarde estaremos levando ao Prefeito o texto da redação final. E o Prefeito, de maneira ágil, ao receber o texto, às 16h, já nos mandou um convite do ato de sanção da Lei, que autoriza intervenções no complexo do Hospital de Clínicas. Ou seja, aprovamos ontem, estamos levando o texto às 16h, e às 16h já vai ser sancionada a Lei que aprovamos ontem. Então, convido todos os Vereadores, aqueles que quiserem, eu, como Presidente da Casa, vou levar. Eu queria fazer este registro.

O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Aceitamos o seu convite. Conversei com a Ver.ª Fernanda, como eu e ela estamos inscritos no Grande Expediente de hoje, com a sua anuência, Presidente, e dos demais colegas, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Esta presidência consulta os demais Vereadores. (Pausa.) Com a concordância dos demais Vereadores, está acordado.

O SR. PEDRO RUAS: Vou informar o que V. Exa. pediu. A assembleia é amanhã às 13h30min, e vai decidir se haverá greve ou não. O prazo para a direção receber os trabalhadores é de agora até amanhã, às 13h. É muito estreito, e nós podemos ter greve, é bom que a Casa saiba.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o registro, Vereador.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionários da Saúde, eu venho aqui a esta tribuna, novamente, pedir que esta Casa, Ver.ª Jussara Cony, Ver. Pedro Ruas, Ver. Comassetto, Ver. Brasinha, Ver. Paulo Brum, Ver. Kevin Krieger, Ver. Waldir Canal, Ver.ª Lourdes, Ver. Cecchim, Dr. Thiago, faça justiça, Ver.ª Mônica, ao Sr. Amadeu de Moraes Rodrigues, à Sra. Vânia Beatriz Trevel, ao Sr. Roberto Bundyra e ao Sr. Orlando Francisco da Silva. Essas quatro pessoas faleceram em Porto Alegre na espera de atendimento de saúde. Essas pessoas morreram em Porto Alegre. Quanto ao Sr. Amadeu, nós até entramos na Justiça para conseguir a internação dele. O Sr. Amadeu estava engasgado com o caroço de uma fruta – e já registrei isso aqui –, pegou um arame e enfiou para tirar o caroço dessa fruta, se feriu todo internamente. Tinha liminar da Justiça – pois esse processo está correndo na Justiça – para a internação dele. Quatro dias depois, quando resolveram fazer a internação, o Sr. Amadeu faleceu.

O Sr. Roberto ficou 30 horas esperando uma internação, com uma crise de pancreatite. Eu tive isso, fiquei um morto vivo, eu vivi de novo, a minha nova data de aniversário é 19 de maio, eu estive em coma no hospital em função disso. Sobrevivi, mas o Sr. Roberto, infelizmente, faleceu, esperando um leito num hospital.

A Dona Vânia – também a Dona Josefina e a Dona Teresinha – aguarda, desde 2011, um exame de colonoscopia. A Dona Josefina esperou dois anos para fazer uma consulta e aguarda mais três – cinco anos para fazer uma cirurgia de bacia. A Dona Teresinha, dois anos para fazer uma cirurgia do joelho. E o Sr. Orlando é o mais famoso de todos porque tinha um repórter de TV que viu o falecimento do Sr. Orlando por falta de ambulância.

Então, eu venho aqui pedir a todos os Vereadores que esta Casa realize o desejo do Secretário da Saúde, Carlos Casartelli, que pede que esta Casa... Não sou eu, é ele que fala na Rádio Guaíba: “Secretário garante não temer e quer a CPI da Saúde.” O Secretário Casartelli, Ver.ª Fernanda Melchionna, desafia novamente esta Casa, como já desafiou várias vezes, e pede, na imprensa, que a gente faça a CPI da Saúde. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul pede que seja feita essa CPI. Vários sindicatos estão pedindo que seja feita essa CPI porque, conforme o relatório do ano passado, 68.211 pessoas, Ver. Paulo Brum, aguardam internação, aguardam procedimento cirúrgico – 68.211 pessoas! A questão da saúde, em Porto Alegre, piora cada vez mais. Ontem saiu uma reportagem numa rede de TV, dizendo que as pessoas que estão esperando por uma cirurgia ortopédica estão aguardando até cinco anos. Então, eu acho que, em homenagem a esses trabalhadores, atendendo a um pedido da sociedade de Porto Alegre, e a um pedido principalmente do Secretário Casartelli, que foi confirmado na Secretaria da Saúde... O Secretário diz que não tem problema fazer a CPI, que ele não teme, em hipótese alguma, a CPI, e pediu que fosse feita logo a CPI na saúde de Porto Alegre. Então, eu acho que esta Casa não pode se furtar, Dr. Thiago e demais membros desta Casa, de realizar o desejo do nosso Secretário, que pede... E não sou eu, volto a dizer, é o Secretário Casartelli. Para concluir, Sr. Presidente, o Secretário Casartelli, além de afirmar nos jornais Zero Hora e Correio do Povo, no Jornal do Comércio afirma, irritado, quando começou a se falar em CPI, que não teme nada e ainda pediu que esta Casa faça a CPI da Saúde. A nossa saúde está na UTI, e, para melhorar a vida das pessoas, nós temos que esclarecer isso. E o Secretário se propõe a esclarecer. Com força e fé, nós vamos melhorar a vida das pessoas, da população de Porto Alegre, principalmente na área da saúde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente, Ver. Garcia, eu quero lhe dar os parabéns, porque o senhor está há 63 dias no comando desta Casa e a tem comandado muito bem. Meus parabéns, o senhor é um Presidente sério e que tem atitude.

Ontem, eu tive o prazer de ver o meu querido ex-Presidente desta Casa e também ex-Prefeito, João Antonio Dib, que está há 430 dias fora desta Casa, e eu digo isso porque eu gosto muito dele, ele é muito querido e um grande irmão. E eu aprendi muito com ele.

Mas eu quero dizer que esta Casa virou uma verdadeira vergonha. Cada vez, é CPI de um lado, de outro. Acho que aqui só um cara tem condições de investigar: o Delegado Cleiton. Ver. Janta, gosto muito do senhor, mas o senhor fez a CPI da telefonia, e o que é que deu, Vereador? Me aponte! Qual é o relatório da telefonia? Não vai a lugar nenhum, Vereador! Nós temos é que trabalhar mais pelo povo, temos que trabalhar pelo povo! E mais, Vereador, eu sempre digo, e não é por causa do senhor: CPI, eu acho que Vereador não tem condições de investigar. Se tem, Vereador, polícia investigando, eles sabem muito mais do que Vereador, muito mais que Vereador! Por exemplo, a CPI da Procempa. A CPI da Procempa foi o próprio Prefeito que mandou fazer um relatório, e aí começaram a CPI. Mas já tinha polícia, tinha Ministério Público, todos investigando! Eu sou contra, Vereador, é muita CPI. A sua CPI da telefonia, eu ajudei o senhor até a dar discurso, e não foi a lugar nenhum, o meu telefone cai a toda hora, Vereador! Me aponte alguma melhoria na telefonia! Me apresente, Vereador!

Então, Vereador, eu quero dizer para o senhor: por mim, pode sair CPI, não tem problema, mas isso virou uma verdadeira brincadeira, toda hora é CPI para cá, CPI para lá. Eu estou há nove anos aqui, Vereador, e nunca vi tanta CPI, Ver. Pedro Ruas – e o senhor foi o único que sempre se manteve firme ali, pedindo a CPI. O senhor é o único, nunca ninguém quis tomar a sua ideia, desde que o conheço – e tenho muito respeito pelo senhor.

Senhores, quero dizer para vocês que eu não acredito em CPI, não acredito! Não acredito, Ver. Janta! Se melhorasse... A CPI dos ladrões lá de Brasília, o que é que aconteceu? A CPI aqui da Assembleia, o que é que aconteceu? Eu acredito na polícia e no Ministério Público, que têm que prender quem é sem-vergonha, e tem que prender! Vereador é feito para votar lei, para fazer lei, para trabalhar. Eu não acredito em CPI, Vereador, não acredito! E quero dizer para o senhor com certeza absoluta: tomara que o senhor esteja certo, e o senhor sabe que sou seu amigo, gosto do senhor, sou seu fã, mas eu não gosto da palavra CPI, e não é porque eu sou o suplente do Casartelli, não é por isso, meu amigo! O problema sabe qual é, Vereador? Essa CPI já virou brincadeira; cada vez que o senhor vem aqui é CPI para lá, CPI para cá, isso é coisa de lorota!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Márcio Bins Ely assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Márcio Bins Ely): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste; nós tivemos hoje aqui um momento singular, porque os servidores do Grupo Hospitalar Conceição nos trouxeram denúncias das mais relevantes, Ver.ª Jussara Cony – que eu sei que está lutando para viabilizar a audiência lá, pode até me apartear, eu concedo com muita honra –, que nós precisamos investigar, mas nós temos um outro prazo, e me alertava a Ver.ª Fernanda Melchionna disso. Nós temos também o prazo para buscar evitar a greve, e esse prazo é mais estreito. Nós não resolveremos todos os problemas, Ver. Comassetto, do GHC até amanhã à uma da tarde, mas o diálogo entre os trabalhadores e a direção do Grupo pode evitar o movimento de paralisação. Então, eu faço este pronunciamento e dou ênfase a esse aspecto porque ele nos traz justamente uma possibilidade e uma responsabilidade para este momento exato em Porto Alegre, e nós temos que ter consciência disso. Eu quero aqui fazer o registro do que eu estou percebendo: tanto o Ver. Comassetto quanto a Ver.ª Jussara Cony estão se empenhando bastante para que essa audiência ocorra em curto prazo. Estou percebendo isso e estou registrando aqui publicamente, porque o nosso prazo é muito estreito – reitero a importância disso. E nós temos que atuar fortemente.

Muitas vezes – eu já ouvi este debate – as pessoas questionam o fato de determinado assunto ser da área estadual, ser da esfera federal, e não percebem que ele está ocorrendo em Porto Alegre! A nossa responsabilidade, como representantes do povo da Capital, não se restringe a próprios, imóveis, enfim, ou temas relativos à Prefeitura. Tudo o que disser respeito à Capital e que ocorrer aqui dentro diz respeito à nossa atuação. Portanto, há a necessidade de que tenhamos atuação firme e decidida, para que possamos ter, efetivamente, num primeiro momento, meu caro Presidente Valmor, a manutenção dos serviços, se houvesse a possibilidade de a Direção recebê-los e dar uma mínima resposta, o que não ocorreu até agora, e, num segundo momento, a solução de problemas estruturais e históricos do Grupo; históricos!

Em 2011 – o Presidente Valmor sabe –, nós já fazíamos aqui, Ver.ª Melchionna, essas denúncias. Em 2011! Estamos em 2014. E o problema dos valores absurdos em relação a terceirizados, basicamente na área da limpeza continua tal e qual! Talvez piorado!

Então, se não temos condições de resolver tudo até amanhã – e não temos –, temos que ter condições de a Direção e os trabalhadores se encontrarem até amanhã e que possam, talvez, evitar a greve e a paralisação. E que, em médio prazo – esse é o curto prazo –, tenhamos o encaminhamento de alguma solução sobre as barbaridades que ocorrem, que já foram denunciadas e que até agora não foram solucionadas.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, aproveito que o Valmor Guedes, Presidente da Aserghc, ainda está aqui para dizer, antes de mais nada, que, na minha concepção, e uma concepção que vem desde o movimento da reforma sanitária, da construção do SUS, do processo da 8ª conferência, Assembleia Nacional Constituinte, todas as conferências de saúde, nessa luta que unifica os usuários e trabalhadores para a construção de um SUS de qualidade para todos, público, é exatamente nesse sentido que eu venho a essa tribuna para dizer que, quando se trata de saúde, o nosso foco, de todos nós – e eu acho que o Valmor compreende isso porque é um trabalhador do GHC – é o usuário. E quando as coisas não estão indo como devem ir, é nosso dever, de todos – sejamos direção, sejamos trabalhadores e principalmente usuários – fazer a melhor articulação sob o ponto de vista da política de saúde para buscar soluções. Ouvindo o que foi dito aqui pelo Presidente da Associação, conversando com o Arlindo, conversando com a Direção do GHC, e aqui eu venho também como uma ex-Diretora Superintendente, que ficou no GHC durante três anos e meio, que procurou, sempre – e os trabalhadores são testemunhas –, o diálogo com os trabalhadores. Por quê? São eles o grande sustentáculo do projeto que se tem, que, na minha concepção, é um projeto único, que é o Sistema Único de Saúde.

Então, conversando há pouco com o Diretor Superintendente, o Dr. Nery, que me disse – quero que todos os meus colegas, Ver. Delegado Cleiton, nosso Presidente, atentem para o que eu vou dizer dessa tribuna: amanhã, os três Diretores do Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Nery, Dr. Barrichello, Dr. Bobek, junto com os Diretores do Hospital de Clínicas, mais o Secretário Municipal de Saúde, Casartelli, mais a Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Fagundes, estarão em Brasília fechando uma negociação estratégica para Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul – a negociação da contratualização lá no Ministério. Repito: GHC e Hospital de Clínicas.

Ontem, nós tivemos uma tarde importantíssima, aprovamos o projeto do Hospital de Clínicas. E quero referenciar aqui que são os dois hospitais públicos, SUS, que atendem, de porta aberta, à população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, e os problemas têm que ser enfrentados e resolvidos. Gostaria de dizer que o Dr. Nery se dispõe, Sr. Presidente, a vir segunda-feira pela manhã conversar com a Mesa, com os Líderes, Ver. Pedro Ruas, e com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, já trazendo alguns resultados de Brasília e também para ouvir as nossas preocupações.

Conversei com o Presidente da Associação: tem paralisação marcada para os dias 12 e 27. Ninguém pode intervir na paralisação dos trabalhadores! Mesmo na saúde, que é uma área essencial; os trabalhadores de saúde são muito responsáveis. Eles fazem a paralisação como os municipários fizeram e não deixam de garantir escalas para atendimento, principalmente nas emergências. Os trabalhadores do GHC são extremamente responsáveis, mas eles têm paralisação marcada para os dias 12 e 27. Solicitaram-me, inclusive com a participação da Ver.ª Fernanda Melchionna – e eu também concordo com isso, acho que é importante –, que nós marquemos a ida ao Hospital Conceição depois do dia 11.

Eu vou retornar ao Dr. Nery essa proposta e creio que nós podemos assim levar a bom termo, que a direção possa vir aqui para articular com a Câmara, trazer a sua visão, as dificuldades e também as boas notícias, eu espero, da contratualização. E não é só o GHC; são o GHC, o Clínicas, a Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual. Uma coisa que eu acho importante é que esses dois Hospitais estão fazendo acontecer: essa visão estratégica de União, Estado e Município trabalhando para o SUS, juntos. E eu acho que esses dois Hospitais têm essa referência e essa possibilidade.

Então, nós teríamos uma agenda. E nessa ida – naturalmente acabamos de fechar com o Dr. Nery, vou retornar a ele –, nós teremos a participação dos trabalhadores, a participação da direção – ao contrário do que foi no Município, que não nos recebeu –, visitando as dependências do GHC, no sentido de também nós nos apropriarmos, in loco, para sermos aqueles que efetivamente receberam, como o Ver. Pedro Ruas disse, de uma forma diferenciada, os trabalhadores nesta Câmara. E eu fico muito contente por isso, porque eu tenho um amor muito grande e aprendi muito nos três anos e meio que fiquei no GHC. Quando se trata de defender o setor público – Clínicas, GHC –, eu estarei sempre na primeira linha, até porque tenho obrigação de fazer isso como profissional farmacêutica.

Eu creio que é um encaminhamento que respeita a luta dos trabalhadores, a suas justas reivindicações, que respeita a ida dos diretores para buscar soluções para Porto Alegre – os Hospitais Clínicas e GHC, junto ao Ministério, acompanhados dos dois Secretários –, e que respeita a dinâmica, também, que os trabalhadores têm na sua luta, que é uma luta sempre justa, porque trabalhar em saúde não é fácil. Trabalhar em saúde é dedicar praticamente 24 horas de nossas vidas, e trabalhamos, muitas vezes, em condições precárias; quem trabalha em saúde tem que ter uma atenção redobrada sob o ponto de vista dos seus direitos, da sua saúde, porque está ali a serviço da população que chega. Mas quem abre as portas? O GHV e os trabalhadores do GHC, por decisão também da direção. Quem abre as portas? O Clínicas. Parece-nos que o que aconteceu hoje aqui é a defesa do sistema público e do SUS, sempre. Digo isso porque tem muita gente querendo privatizar a saúde no nosso Brasil, e isso, sempre, temos que evitar, porque isso, sim, trará mais caos ao que já temos e Porto Alegre é um exemplo. Obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo. Sr. Presidente Delegado Cleiton, colega de Bancada, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara. Senhoras e senhores, hoje nos deparamos aqui com essa situação: ontem aprovamos a ampliação do Clínicas e hoje recebemos a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição trazendo essa realidade e anunciando, para amanhã, possivelmente, uma greve.

De um lado nós percebemos a agilidade deste Legislativo e do Executivo. Acabei de assinar, como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, os termos para firmarmos a redação final do projeto de ampliação do Hospital de Clínicas, ao que o Prefeito já anunciou o ato de sanção da lei. Que bom esse esforço a muitas mãos e a tantas quantas se somarem no esforço de agilizar esse processo de ampliação do Clínicas, que praticamente dobra a capacidade do hospital e, em alguns casos, até triplica, como ocorre na emergência, passando de 1.700 para cinco mil metros quadrados. Só na emergência, são mais de 80 mil metros quadrados de obra que irão representar, sem dúvida alguma, um avanço significativo para a área da saúde em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.

Mas também nos preocupa essa situação, esta carta aberta que nos é entregue aqui hoje. (Exibe documento.) É uma preocupação de todos nós com relação a essa situação que envolve o Hospital Conceição. Tivemos a questão da superbactéria no final do ano passado, mas esperamos que possamos chegar a bom termo em todas essas situações.

Ontem, Ver. Tarciso, quando estava me deslocando, estava na Av. Nilo Peçanha, presenciei um assalto à mão armada. Na parada do ônibus, encostou um golzinho, Delegado Cleiton, dele desceram dois rapazes, derrubaram uma senhora, pegaram a bolsa dela, voltaram para dentro do carro e correram. Hoje, quando eu vinha para a Câmara, pela manhã, um pouquinho antes das 9h, ouvi que um rapaz presenciou um assalto e tocou o carro para cima dos bandidos. Houve dois tiros que por pouco não pegaram alguém. Então, precisamos realmente ver essa questão da segurança às vésperas da Copa do Mundo. Vamos ver de que maneira podemos concentrar esforços, porque, realmente, a Cidade está muito perigosa, muito violenta. Queremos aqui fazer um apelo.

Hoje, se estabelece no Estado do Rio Grande do Sul um debate, eu entendo interessante, necessário, mas que pode mudar um pouquinho o enfoque do trabalho que hoje é desenvolvido pelos bombeiros e pela Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul. Parece que as bruxas estão meio soltas aqui em Porto Alegre, porque toda hora está pegando fogo em algum lugar! Neste final de semana, pegou fogo no Burger King, no BarraShoppingSul. É um incêndio atrás do outro. Também pegou fogo no DC Navegantes, ao lado da Planalto, Ver. Pujol. Realmente, essas situações nos preocupam. Alguns outros Estados da Federação organizaram essa divisão, e parece que o serviço dos bombeiros passou a funcionar melhor. Eu confesso que não tenho bem claro, não me aprofundei a ponto de emitir uma opinião sobre se é melhor ou pior que o bombeiro fique incorporado à Brigada Militar, ou seja um órgão à parte. Mas a verdade é que se não fosse aquela chuva no dia do incêndio do DC, talvez, não se tivesse conseguido apagar aquele incêndio.

Então, nós temos muitas aprovações, muitos alvarás, muitos habite-se que estão vinculados à liberação para o alvará com a aprovação dos bombeiros, e a estrutura, hoje, em Porto Alegre, pelo menos, não está dando conta da vazão dos serviços. E as pessoas têm que ter segurança. A pessoa vai a um estabelecimento noturno, vai a uma boate, enfim, a um shopping center, ela tem que ter segurança de que não vai morrer queimada num incêndio.

Nós sabemos que a classe profissional mais respeitada no Brasil, por incrível que pareça, Ver. Bernardino, é a dos bombeiros. São os mais admirados, é aquela profissão pela qual a população tem mais carinho. Em segundo lugar, estão os carteiros. Então, nós temos que analisar, não tomar nenhuma decisão de afogadilho, eu acho que não é em cima de emenda de Deputado que vai se definir o futuro da corporação dos bombeiros e da Brigada Militar, isso tem que ser aprofundado, tem que haver um estudo técnico que respalde uma decisão nesse sentido. Mas que nós precisamos virar essa página e reestruturar o Corpo de Bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul, precisamos.

E hoje nós queremos dedicar este tempo de Comunicações para trazer ao debate esta pauta e incluí-la na agenda positiva da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Márcio. Saúdo a presença do nosso Diretor-Geral do DEP, Tarso Boelter, é um prazer tê-lo aqui. E já levo ao senhor uma reivindicação: o pessoal do bairro Ponta Grossa, na Zona Sul, está necessitando da sua presença e da sua equipe. Este é um pedido da nossa amiga Neca.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores; todos os debates que existem no País, em todas as pesquisas de opinião feitas, a população sempre coloca como prioridade a saúde, a educação, a segurança e a mobilidade urbana. Esses são os quatro eixos que mais tem se debatido e para os quais mais tem se buscado soluções. Ontem, nós votamos aqui, nesta Casa – acabamos de receber o convite do Prefeito Municipal para sancioná-la –, a lei que permite a expansão do Hospital de Clínicas. Este projeto, Ver. Brasinha, tem um investimento de R$ 408 milhões do Governo Federal destinados para Porto Alegre. Quero registrar aqui que esta Casa, sob a presidência do Professor Garcia, fez a sua tarefa. E não nos furtaremos das demais tarefas relacionadas à saúde.

Prezada Ver.ª Jussara, pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul se está cumprindo a determinação constitucional, que é de repassar 12% dos recursos do Estado para a Saúde. Ainda é aquém, Ver. Cecchim, do que se precisa? É aquém do que se precisa, até porque o nosso modelo de saúde, o Sistema Único de Saúde – que muitos criticam –, é um dos melhores modelos de saúde pública do mundo. O Barack Obama, quando concorreu à reeleição, veio ao Brasil para analisar o Sistema Único de Saúde. Agora, existe uma complexidade, e aqui, no Município, não é diferente. A demanda que a população tem, pela sua participação, na busca dos postos de saúde abertos, com médicos...

E aqui quero fazer um destaque, Delegado Cleiton: hoje chegou mais uma turma de médicos estrangeiros a Porto Alegre para fazer todo o curso de formação. E temos uma análise que todos os médicos que chegaram aqui, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, no Programa Mais Médicos, estão tendo uma aceitação fantástica da população.

Eu tenho que reconhecer o papel fundamental que o Prefeito Fortunati tem feito nesse Programa, como responsável pela coordenação dos Prefeitos metropolitanos no Brasil, quando defende o Mais Médicos, e está fazendo a diferença o Programa Mais Médicos na saúde pública. Um programa que veio para ficar, que tem a aprovação de mais de 90% da população, só não tem a aprovação, Dr. Thiago, da associação da categoria dos médicos. Mas aí é compreensível, porque há uma disputa de visão de sociedade e de corporação, que é legítima, do nosso ponto de vista. Mas precisamos fazer esse diálogo, sempre.

Sobre o GHC, quero registrar, aqui, que amanhã haverá uma audiência no Ministério da Saúde, com todos os gestores do Município, para buscar toda a política que reforça a contratualização, ou seja, reorganizar o quadro funcional do GHC. Essa agenda se realizará amanhã, em Brasília, com os gestores públicos de Porto Alegre e de Brasília, sobre a questão do GHC e do Hospital de Clínicas. Não será somente sobre um grupo hospitalar, mas sobre a saúde pública federal, que incide em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.

E não temos dúvidas, aqui, de que a saúde de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul seria outra, não teria a qualidade que tem, se não existissem o Hospital de Clínicas e o GHC. Tem que haver esse reconhecimento. E não é só pela gestão, que, neste momento, é do nosso Partido, mas pela sua estrutura histórica e por aquilo que representam na política e na saúde pública, na área da Educação, na área de pesquisa, na área de investimentos, e a qualidade que tem esses serviços.

Quero registrar, em nome da nossa Bancada, do PT, e reconhecer o esforço que é feito em torno da saúde. E precisamos repassar a agenda da saúde em Porto Alegre? Não tenho dúvidas que precisamos.

Temos que discutir a proposta trazida a esta Casa sobre os postos de saúde 24 horas, uma medida que tem o nosso apoio. Tem que haver postos de saúde 24 horas.

Sobre os convênios existentes, até hoje eu ainda não entendi, por que o Hospital Parque Belém, em Belém Velho, não tem a emergência funcionando, com a estrutura já montada, e que pode ser conveniada com a saúde pública do Município. Portanto, a agenda da saúde é uma agenda permanente.

Eu conversei, há pouco, com a direção do Hospital de Clínicas, e quero dizer ao Presidente, Ver. Professor Garcia, que a agilidade desta Casa – e, agora, o Prefeito sancionando, às 16h, o projeto que autoriza ao Hospital de Clínicas fazer um investimento de R$ 408 milhões e a sua expansão – é um trabalho de todos nós, e que a saúde não pode ser politizada ou partidarizada para tirar proveito, principalmente em ano eleitoral. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vou aproveitar, já que hoje estamos falando ao vivo, para prestar contas aos moradores da Rua Tenente Ary Tarrago, Condomínio Alto Petrópolis, nº 340, com 624 apartamentos sem água desde ontem à noite, Ver. Reginaldo da Luz Pujol, Líder do Governo. E pasmem! Quando o síndico me ligou, às 23h45min, eu não acreditei e fui confirmar. A resposta do DMAE – apesar de ter sido gentil a pessoa que me atendeu – foi a seguinte: “Vereador, durante a madrugada, não temos plantões”. Não se trabalha na madrugada. Fiquei espantando, porque estamos na Capital e não temos um atendimento de pronto socorro num departamento tão importante do Município. Agora são 15h30min e os moradores da Rua Tenente Ary Tarrago permanecem sem água. E sabem o que me disse o síndico, quando me ligou? “Vereador, nós pagamos mais de R$ 30 mil por mês de água. E aí falta água, e não é a primeira vez, seguidamente tem faltado. Eu não tenho uma resposta, eu não sei quando retorna a água, eu não sei de nada, ninguém me diz nada. Temos dois problemas, Vereador [me disse ele, representando aquela comunidade do Condomínio Alto Petrópolis]: a falta de água e a incerteza, porque a gente não sabe se vai para a casa de um vizinho, do parente, da tia, da sogra, porque não se sabe...” Então, há dois problemas: um é a falta de água e o outro é a incerteza, a insegurança, a falta de informação na sinalização de uma possibilidade de horário, dia para o retorno do fornecimento da água.

Portanto, quero aqui lamentar, Presidente, porque o DMAE sempre foi muito prestativo; eu vim a esta tribuna infinitas vezes registrar o pronto atendimento do DMAE, mas, desta feita, forçosamente, não posso deixar de lamentar que lá na Ary Tarrago, nº 340, no Condomínio Alto Petrópolis, 624 apartamentos sem água desde ontem à noite – nós estamos no verão, ainda que fosse no inverno, convenhamos... Quero fazer esse registro, que é difícil de acreditar, mas eu me certifiquei, ontem à noite, que o DMAE não tinha equipe para atender emergência à noite. Eu imaginava que, agora pela manhã, pudessem ter dado uma resposta, vamos dizer assim, satisfatória aos nossos consumidores, que é o mínimo que um órgão que fornece serviço público deve fazer: a obrigação de servir ao que se prestou ou ao que se presta.

Então, Ver. Reginaldo Pujol, fica aqui, da nossa parte, um apelo para que faça contato com o Secretário ou com outra pessoa, buscando resolver esse problema o mais rápido possível. Sei que V. Exa. tem sido muito prestativo nas demandas deste Vereador, mas há que se fazer esse registro, e eu tenho certeza que V. Exa. vai nos ajudar. Obrigado, Ver. Reginaldo da Luz Pujol.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, eu tenho a esperança de que, ao término desta minha manifestação, nós já possamos ter um esclarecimento da parte do DMAE, do Diretor Adjunto, Sr. Ronaldo Napoleão, com quem o Ver. Kevin Krieger já entrou em contato na busca de esclarecimentos. Esclareço que, esta semana, o Diretor-Geral encontra-se num período breve de férias, que se esgotam na segunda-feira, e que está respondendo pela Direção o substituto legal, o Dr. Ronaldo Napoleão.

Eu não sabia desse fato; há questão de uma hora conversei com o Dr. Ronaldo e teria buscado esclarecimento para essa situação, que, obviamente, precisa ter uma explicação convincente sob pena de gerar de nossa parte uma manifestação crítica à atuação do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Nós sabemos que há algumas situações que têm efeito em cadeia na municipalidade: há áreas em que a falta de energia elétrica faz com que a condução do produto das redes de água se comprometa e, com isso, crie dificuldades, que, às vezes, são de simples solução, mas, como são dependentes de outras providências, acabam não ocorrendo.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero dizer que ontem saí desta Casa muito feliz, exultante, com o comportamento da Casa, com as decisões que foram tomadas por uma maioria esmagadora de 30 Vereadores, que, num Colégio de 31, com o seu voto disseram “sim” às providências necessárias para que o projeto de expansão do Hospital de Clínicas possa ser consolidado. A Casa fez a sua parte. Hoje, a minha alegria de ontem começa a trepidar, na medida em que um dos argumentos fundamentais de que dispúnhamos no dia de ontem para pedir uma decisão positiva e imediata deste Legislativo era da disposição de o Governo Federal aplicar, em três anos, R$ 400 milhões, capaz de permitir a plena execução de todas as obras previstas no Projeto do Hospital de Clínicas. Falo isso porque, no dia de hoje, essa manifestação da Carta Aberta à População, que fala a respeito do nosso querido Grupo Hospitalar Conceição, que estaria à beira do caos, nessa correspondência há a afirmação peremptória feita pelo representante dos empregados, funcionários, dos servidores do GHC, Valmor Almeida Guedes, de que o Governo Federal não incrementará nenhum centavo, neste ano, na saúde. Há uma confusão muito grande, Ver. Cecchim, que nós precisamos esclarecer, mas a verdade é que todas as reclamações a respeito da precariedade da saúde no Brasil acabam chegando a um mesmo ponto. Quem dispõe da soma de recursos capaz de transmitir um incremento na saúde pública deste País é o governo da União. E com frequência muito forte, da parte da Secretaria Municipal do Município, agora do Grupo Hospitalar Conceição, da Secretaria de Saúde do Estado, a reclamação de que os recursos prometidos não vêm com a quantidade, com a celeridade e com a prontidão que precisariam ocorrer.

Então, quando eu vejo que o mais grave dos problemas no GHC, no dia de hoje, dizem respeito ao cuidado direto com o paciente, como por exemplo, escassez de luvas, sondas, aventais de isolamento, higienização dos uniformes e outros, nós vemos o caos muito próximo, Ver. Kevin Krieger.

Por isso, concluindo, quero, ao mesmo tempo em que cumprimento a Ver.ª Jussara Cony, que, de forma muito aberta, se posiciona no assunto e já busca cooptar aliados no sentido de enfrentá-los de frente, sem tergiversação, dizer que nós não fizemos oposição por oposição, e se no Grupo Hospitalar Conceição, Ver.ª Jussara Cony, uma voz de oposição pode ser útil na sensibilização do problema, conte comigo. Conheço de longa data o trabalho do Grupo Hospitalar Conceição e lamento profundamente se ele se encontra nessa condição, se for verdadeiro, urge reparar. Se não for verdadeiro, urge corrigir o equívoco da tal colocação malfeita. O que nós não podemos é que, ao mesmo tempo em que festejamos a atitude desta Câmara com relação ao Hospital de Clínicas, termos que, tristemente, compartilhar essas informações perigosíssimas a respeito do comprometimento da qualidade de serviço no grande Grupo Hospitalar Conceição, que, pelo visto, Ver. Cecchim, está à beira do caos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, em homenagem ao Ver. Bernardino Vendruscolo, eu trago a informação de que o DMAE já tomou conhecimento dessa situação que foi objeto de sua manifestação e que está tomando providências. Acredito que ainda nesta tarde possa resolver o problema.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que hoje, Ver. Kevin Krieger, nós devíamos aqui relembrar a Sessão de ontem. Era quarta-feira de cinzas, a imprensa toda reclamou do Congresso Nacional, que não havia parlamentares. Mas eu imaginei, cá com meus botões: eles vão falar que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estava com o seu quórum, com mais de 30 Vereadores aqui, aprovando uma lei importante para a população. Mas foram apenas umas linhas: “foi aprovado”. Essa é a nossa missão e vamos cumpri-la.

Hoje eu escutei todas as lideranças aqui, inclusive a liderança da Associação do Hospital Conceição e cheguei a uma conclusão: em saúde não dá para ter situação e oposição, porque todos somos responsáveis. Quem está na situação de um ente da federação pode estar na oposição de um outro, mas todos estão com a missão e a obrigação de dar saúde para a população, seja ela de Porto Alegre, seja ela do Estado ou do Brasil. Acho que nós podemos aproveitar o exemplo de hoje: mesmo a oposição ficou dividida nas suas opiniões; a situação pode estar junta: o Estado, o Município e o Governo Federal precisam sempre estar juntos nessas demandas quando se trata de hospitais, como o Grupo Hospitalar Conceição, que atende muito a população desta Cidade e deste Estado que mais precisa – atender quem precisa de saúde.

Então, eu acho que nós temos que fazer esse esforço concentrado. Eu quero aqui louvar aqueles que criticam e aqueles que tentam ajudar. O que nós temos que fazer mesmo é não admitir que um grupo hospitalar, como o Conceição, fique com dependências fechadas por falta de persianas, por falta de pias, de lavatórios, tendo uma estrutura como se tem lá.

Então, meus colegas Vereadores, neste momento, em seguida, nós estaremos lá, com o Sr. Prefeito, para a sanção da lei que aprovamos ontem. Isso bate todos os recordes de celeridade, mostra que esta Casa está comprometida com a saúde, que a Prefeitura está comprometida com a saúde, que o Prefeito Fortunati está sendo ágil e diligente nesse projeto que vai ajudar a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde. Queria cumprimentar o Ver. Delegado Cleiton, que está presidindo a nossa Sessão, e todos os Vereadores e Vereadoras, e somar-me, Ver. Idenir Cecchim, ao que tu colocaste em relação à presença dos Vereadores, da responsabilidade que nós temos com a nossa Cidade. Ontem, conseguimos construir uma votação praticamente unânime, se não me engano, com uma abstenção, e aprovamos o projeto de lei da ampliação do Hospital de Clínicas, que, realmente, vai melhorar e qualificar os serviços de saúde prestados para a população do Rio Grande do Sul. Infelizmente, Ver. Cecchim, a imprensa, alguns veículos de comunicação, ao longo do carnaval, colocou que nós não teríamos quórum; desconfiou, Ver. Dr. Thiago, que nós não teríamos quórum para votar um projeto importantíssimo para a Cidade, mas os Vereadores, nas suas responsabilidades, deram a resposta ontem, Ver. Valter, em relação a esse projeto. E hoje nós lemos, inclusive, algumas notícias sobre os Senadores. Se eu não me engano, havia cinco Senadores em Brasília, ontem, na quarta-feira de cinzas – e, com muito orgulho para o Partido Progressista de Porto Alegre, a nossa Senadora, Ana Amélia Lemos, estava entre os cinco Senadores presentes no Congresso Nacional na quarta-feira de cinzas –, diferente desta Câmara de Vereadores, que, dos 36 Vereadores, tinha 31 Vereadores presentes na votação de ontem.

Ver. Bernardino, eu acabei de falar com o Diretor Ronaldo Napoleão; já há uma equipe trabalhando desde o meio-dia, mandaram uma segunda equipe para reforçar, porque se trata de uma grande fuga de água no nº 330, e a previsão de retorno da água é para o final da tarde. Então, qualquer coisa, eu estou à sua disposição também para fazer o contato com o nosso Diretor. Mas o DMAE já está trabalhando para o retorno da água nesse local que o Ver. Bernardino indicou.

Então, eram esses os esclarecimentos que eu gostaria de fazer, e eu vou pedir licença porque eu vou prestigiar o Prefeito Fortunati na sanção da lei que nós aprovamos ontem.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Lourdes Sprenger assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, Ver.ª Lourdes, na presidência dos trabalhos, é uma honra, Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta Câmara, público que aqui nos assiste, público que nos assiste pela TVCâmara, serei rápido. Ontem não pude complementar, e quero parabenizar toda Porto Alegre, o Prefeito Fortunati, na sua rapidez em aprovar o projeto de ampliação do Hospital de Clínicas. Para nós, e para mim, especialmente como Relator desse projeto, e ter tido a sensibilidade dos colegas de ter sido aprovada a única emenda que era em torno do replantio das árvores, para que o número de árvores que fosse podado viesse a ser replantado no próprio local e nas adjacências. Para nós, que lutamos, os nossos 30 Vereadores, quase a unanimidade, foi um prazer e um dever hoje nós estarmos aqui falando sobre saúde pública, falando em possibilidade de CPIs, mas foi um prazer poder ajudar. E é o que nós precisamos: ajudar em uma gestão que teve 65% dos votos de Porto Alegre, é uma gestão, é um encaminhamento, é um plano de Governo em que temos mais três anos para poder botar a casa em ordem.

Então, senhores, eu aproveito até para dizer, hoje o Ver. Comassetto falou no Mais Médicos, e sei da posição do meu colega Ver. Dr. Thiago, e respeito muito, é um grande batalhador pela saúde pública do nosso Município. Thiago, até trago um abraço muito carinhoso dos meus compadres Tânia e Teruo Obata, que se sentem muito bem quando são atendidos por ti lá no Extremo-Sul.

No bairro Ponta Grossa, temos um médico deste projeto que o Prefeito Fortunati trouxe a Porto Alegre, incentivou, que realmente está sendo muito hábil e muito sensível com a comunidade que o acolheu. Quando ando na Ponta Grossa e nas adjacências, falam muito bem desse médico.

Quero dizer mais: existe uma dívida de repasse de mais de R$ 45 milhões do Governo do Estado para a Saúde, que não foram repassados. Às vezes, viemos aqui e se fala... E é normal, quem é oposição tem que fazer oposição. O senhor, que está aí, do outro lado, que é oposição, tem que fazer com que este Governo não dê certo. Mas não falam que o seu Governo, que o Governo estadual tem uma dívida de R$ 45 milhões para repassar para a Saúde do Município. Eu gostaria de que alguém desse conta desse dinheirinho. Faz falta. De repente, é uma seringuinha em cada postinho de saúde; de repente, é um esparadrapo em cada posto de saúde; de repente, é um comprimido em cada hospital. Se não é muito, não faz falta... Se não estão nem aí para isso... Para nós, faz falta. Existe uma gestão que está trabalhando para que tenhamos uma saúde melhor em Porto Alegre. Então, é isso, senhores.

Outro assunto: eu gostaria de homenagear aqui a atriz Lupita Nyong’o, ganhadora de um Oscar por participar do filme “Doze Anos de Escravidão”. É uma queniana, que fez essa esplêndida participação e ganhou o Oscar. Ao mesmo tempo, infelizmente, aqui na Serra, senhores, mais uma vez – acho que os seus governantes têm que tomar um posicionamento, os Srs. Prefeitos, os Srs. Secretários de Segurança, o Ministério Público têm que tomar um posicionamento nessas cidades da Serra que têm mantido um tipo de preconceito por parte do futebol. Já houve isso com o Juventude, em outras situações; aliás, mais de uma situação. Agora, senhores, com o árbitro Márcio Chagas. O que aprontaram na Serra com esse homem é bom até não falar aqui. Mas eu acho que tem que ter uma revisão nesse tipo de conceito e acho que o Ministério Público tem que estar atuante nesse tipo de conceito, tem que estar de olho, tem que ampliar a sua visão. O que fizerem, esse crime de racismo que está acontecendo infelizmente na Serra... Engraçado, em uma cidade em que temos sentimentos bem parecidos, sentimentos solidários, de alegria. O italiano tem esse sentimento do negro de gostar de festa, de alegria, de falar alto, sentimentos bem parecidos. O que muda é a cor da pele. E alguns – não são todos, não estou generalizando – covardes continuam com essa discriminação que muitas vezes a gente diz que é oculta, escondida. Mas não, agora estão botando para fora. Nós temos que combater esse tipo de racismo. Obrigado, senhores. Gentileza gera gentileza. Segurança e paz a todos os senhores!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, primeiro a minha alegria em vê-la Presidente dos trabalhos, que nos dá segurança de que a tranquilidade está no comando da Casa neste momento. Segundo, em aditivo, Vereadora, à informação que eu já prestei, em homenagem ao nosso companheiro Ver. Bernardino Vendruscolo, a respeito da sua manifestação em torno do problema de falta de água lá no Jardim Alto Petrópolis, na Rua Ten. Ary Taragô, 340. A informação atualizadísima dada pelo Diretor Adjunto do DMAE neste momento é que se trata de uma grande fuga d’água que está sendo tratada por duas equipes do DMAE. Eles até estranharam que tivessem negado que não tinha emergência durante a noite. Tem pessoas de sobreaviso para emergência, evidentemente que não dormem dentro do Departamento, mas podem ser acionadas. De qualquer sorte, as providências estão sendo tomadas. Eu reafirmo que é desejo do DMAE – nós esperamos que esse desejo se confirme – que até o final da tarde o problema esteja resolvido. Muito obrigado, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Está bem, Vereador.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª Lourdes. Quero fazer algumas colocações com relação ao que foi dito aqui, inclusive pelo Ver. Comassetto, sobre o Programa Mais Médicos. Eu quero dizer que sempre que um programa, neste País, envolver escravidão de seres humanos, vou me posicionar contra. Sempre que um programa, neste País, envolver pessoas que tenham seu trabalho desvalorizado – sejam brasileiros ou estrangeiros – aqui, vou me posicionar contra. E é isso o que tem ocorrido no Programa Mais Médicos. Como foi essa situação? O Governo Federal passando por dificuldades políticas, sem competência para trabalhar as questões reais da saúde, sem condições de capilarizar condições dignas de saúde para as pessoas, importa profissionais, pagando a esses profissionais um décimo do valor que deveria pagar a brasileiros. Então, a categoria médica realmente – como médico falo isso – foi colocada como o grande problema de saúde no País. Os médicos não são o problema de saúde do País; o problema de saúde do País são condições anãs que se dá ao exercício da medicina. Nós temos excelentes médicos aqui, nós formamos profissionais com extrema qualidade, por que ela não se capilariza pela Nação? Por que faltam condições de trabalho. Quero dizer que esta questão de valorização é fundamental em todos os entes federativos, e assim deve ocorrer. Hoje estamos percebendo, pelas redes sociais, que nós já estamos, Ver. Valter, com 60 médicos estrangeiros que deserdaram, vieram ao Brasil. Com isso conseguiram essa carta de alforria e conseguiram fugir de Cuba. E os outros – a grande maioria que está aqui – só não o fazem porque o Governo cubano mantém reféns em Cuba. Reféns, esse é o nome correto! Nós estivemos percorrendo algumas cidades, Guaíba, Canoas, e pudemos ter contato com esses colegas, com esses seres humanos. Realmente nos preocupa muito essa condição. A definição clara é esta: essas pessoas têm familiares em Cuba que são reféns lá. Eles recebem em torno de R$ 1.000,00 para se manter no Brasil – o Município ainda dá alojamento e alimentação –; a sua família em Cuba recebe de R$ 50,00 a R$ 100,00; o restante do dinheiro fica com o governo cubano. Então, isso é escravidão, isso é trabalho escravo! E é contra isso que nós nos posicionamos, é contra isso que vamos continuar nos posicionando.

Com relação a algumas provocações que alguns Vereadores fazem nesta Casa, a realidade do médico hoje não é a realidade de outrora. O médico hoje é um cidadão que trabalha, via de regra, em dois empregos públicos; ganha, em cada um deles, um salário que está basilado pela formação de técnico-científico, em torno de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e trabalha em dois, três empregos para poder ter um padrão de vida considerável. Essa é a realidade! A realidade do médico rico, a realidade do médico que era elite, que era a elite da elite, isso não corresponde mais à realidade.

E o Governo Federal, para achar uma justificativa, para achar o seu Plano Real, o seu Plano Cruzado para ser bem claro – então, o Plano Cruzado de agora –, é realmente não em cima da economia, mas em cima da classe que está mais fragilizada, da categoria que, ao longo do tempo, se fragilizou mais, por realmente não ter participado do processo: os médicos. Mas, eu quero deixar bem claro que o problema de saúde do País não são os médicos. Os médicos podem ser o início da solução. O problema de saúde deste País é financiamento e gestão, que o Brasil deve há muito tempo à sua nação.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra. Presidente, Ver.ª Lourdes Sprenger, aproveito e cumprimento V. Exa. pela ascensão à presidência da nossa Escola do Legislativo Municipal, desejando êxito na sua tarefa. Meus colegas Vereadores, senhoras e senhores, nós estamos entrando em março, Ver.ª Lourdes, e muitas pessoas ainda não se aperceberam que estamos no limiar de um dos momentos mais importantes da história brasileira. Nós já temos alguns anos de redemocratização. Temos avanços no País. Temos alguns retrocessos. Felizmente temos mais avanços, e entramos no ano de 2014, que é o grande ano da maturidade política e das eleições no Brasil. É o momento de nós, cidadãos, afirmarmos aquilo que nós queremos. Neste contexto, e por isso eu digo que talvez seja uma das fases históricas mais importantes, é que ou um constrói o seu destino, o seu caminho, ou simplesmente se joga na posição confortável de ficar reclamando das coisas, reclamando da vida, uma espécie de limbo político em que ele só reclama, mas que ninguém o ouve. Os que são ouvidos são aqueles que sabem se organizar. Essa organização, portanto, das pessoas e essa consciência é fundamental neste momento. O que temos à frente como desafio é que tipo de realidade, que tipo de país nós vamos construir. E aí não são os políticos, é a sociedade que constrói os políticos e, a partir da livre expressão de cada um com seu voto, é que essa sua representação, os políticos vão construir o modelo de sociedade que nós queremos.

O Brasil tem avançado. O Brasil já está hoje entre as maiores potências capitalistas do mundo, mas o Brasil ainda tem enormes contingentes de excluídos e enormes débitos para com o nosso próprio povo. Há pouco o Delegado Cleiton trouxe a questão do racismo, que é uma odiosa prática que ainda persiste e que precisa ser banida, porque este é um País de todos, é um País de muitos e, principalmente, é um País dos negros, que para aqui trouxeram contribuições que são fundantes da Nação brasileira. Eles trouxeram a sua contribuição cultural, que, de todas as etnias, talvez os negros tenham trazido a mais importante, a que mais predomina no País, fora o seu trabalho e fora o sofrimento inaceitável da escravidão. Mas precisamos avançar em outras questões. Agora eu vejo que um cenário de dúvida paira, certos movimentos organizados tensionam. E nós temos que perguntar com que interesse ou com que propósito, porque tudo tem um propósito na vida. Na verdade, hoje nós temos dois modelos em disputa. Nós podemos avançar para uma revolução capitalista, que o Brasil ainda não experimentou e que as grandes potências do mundo já experimentaram, em que, sim, há problemas, mas é onde se consegue fazer a verdadeira inclusão. Olhando para a história da humanidade, Ver. Delegado Cleiton, para o que nós passamos no séc. XX, as experiências totalitárias – da mais odiosa, a racista, que é o nazismo, ao comunismo –, todas elas infelizmente, dotadas dos melhores propósitos algumas, outras não, fracassaram. A experiência nos ensina que é na democracia, nas liberdades individuais e no modelo do capital que permite um empreendedorismo do cidadão que se consegue construir uma sociedade mais justa.

É nesse sentido que me parece que nós temos que acordar agora, para outubro, porque a construção deste Brasil depende do voto de cada um. Não é simplesmente dizendo que não quer político e anulando voto porque isso não constrói nada, só permite que aqueles que se organizam ganhem fatias de poder do Estado e construam a realidade que querem. Então, se eu não quero, por exemplo, avançar para uma experiência comunista no Brasil, ou socialista ou o que seja, se eu quero avançar para um capitalismo desenvolvido, eu tenho que tomar parte. Ou se eu quero um sistema socialista, que já foi experimentado em outros lugares e deu errado, mas eu quero fazer aqui, então, também tenho que tomar parte. As pessoas precisam se acordar para isso, para a importância histórica deste momento. E nós somos um parlamento, Sra. Presidente, nós temos uma televisão, nós temos a obrigação de reverberar, a partir aqui da Casa, este chamamento.

Quero deixar a minha opinião e a minha experiência pessoal. Nós devemos nos espelhar naquilo que deu certo, naquilo que funciona, aproveitando o melhor da experiência humana para fazermos os ajustes e os acertos que precisam ser feitos. Mas a roda já foi inventada; Colombo, há muito tempo, já colocou o ovo em pé. Não há grandes novidades no mundo. Então, vamos aproveitar a ciência, o acúmulo, a cultura que as sociedades já têm até hoje, e avançar com paz, com tranquilidade na via institucional e no caminho dessa revolução que eu acho que o Brasil precisa experimentar, que é a revolução do indivíduo poder empreender, do Estado lhe responder na medida daquilo que lhe toma, e que consigamos, em paz, andar no caminho sempre nascendo da liberdade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h12min.)

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